Pouco conhecido Fatos sobre Mauro Costa Mendes Cateb.



nos Teor do inciso II do artigo 19 do Provimento Global da Corregedoria.O autor devera efetuar este recolhimento do preparo da fase por cumprimento

do contrato por arrendamento mercantil implica na perda da legitimidade pelo arrendatario, caracterizando-se o esbulho.Defiro liminarmente a

Parágrafo Único: A Secretaria do Estado do transportes não firmará qualquer Convênio usando entidades qual congregam operadores do STPAC a não ser após a conclusão da licitaçãeste do serviçeste com objetivo da implementaçãeste do sistema de integraçãeste aberta e temporal.

por conta bancaria do titularidade dos reus. Em caso positivo defiro este bloqueio do saldo existente e dos valores que porventura venham a ser

PROCESSO Nº 25218/2011 - Pregão Presencial nº 049/11, lançado através Secretaria por Estado por Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, para contrataçãeste do empresa especializada na prestaçãeste por serviçESTES do manutenção preventiva e corretiva, com reposiçãeste por peças e materiais de consumo, placas e componentes eletrônicos, em 11 analisadores do pH e por gases sanguíneos (gasômetros), modelo ABL-5, marca Radiometer, a ser gerido através Secretaria de Estado do Saúdo do Distrito Federal. DECISÃO Nº 974/2016 - O Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro MÁRCIO MICHEL, que possui por fundamento a instrução, decidiu determinar: A) o encaminhamento Destes autos a Relator diverso, do acordo usando este disposto no art. 189, caput e § 1º, do RI/TCDF, com as seguintes proposições: I -negar provimento ao Pedido por Reexame apresentado pelo Sr.

RAFAEL Do AGUIAR BARBOSA, restabelecendo ESTES efeitos do Acórdãeste nº 644/14 - TCDF; II - disparar saber desta decisãeste ao recorrente supra nomeado, assinando prazo de 30 (trinta) dias para qual apresente documentação comprobatória do recolhimento ao Erário do valor relativo à multa aplicada, utilizando os acréscimos legais, nos termos do artigo 173 do RI/TCDF; B) este retorno dos autos à Secretaria por Acompanhamento para as comunicações decorrentes e posterior encaminhamento ao Relator original, utilizando a seguinte proposição: I - determinar ao atual dirigente da Secretaria por Saúde do Distrito Federal qual, no prazo por 30 (trinta) tempo, dê cumprimento ao disposto no item IV da Decisãeste nº 6167/14, informando ao Tribunal, em igual prazo, as medidas adotadas, sob pena de aplicaçãeste de multa. Vencido o Relator, qual manteve o seu voto, no que foi seguido pela Conselheira ANILCÉIA MACHADO.

PROCESSO Nº 21053/2009 - Auditoria por regularidade, ordinária, realizada na então Secretaria por Planejamento e Gestãeste, atual Secretaria de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, utilizando o objetivo de confrontar os documentos constantes de pastas funcionais por servidores admitidos utilizando ESTES dados registrados no site recomendado SIRAC, em obediência à Resoluçãeste n

"A arguição do inconstitucionalidade poderá ser rejeitada, nos órgãos fracionários, por inadmissível ou improcedente, nos Teor seguintes:

2. Pelo entanto, utilizando base no Argumento fático e probatório constante Destes autos, reduziu o valor da multa para o equivalente a 20 vezes do salário que ele auferia à época da conduta, sob o fundamento da falta de proporcionalidade do quantum inicialmente fixado.

PROCESSO Nº 623/2004 - Auditoria operacional realizada na extinta Secretaria do Estado por Solidariedade do Distrito Federal para aferiçãeste Destes resultados sociais da implantaçãeste dos restaurantes comunitários. DECISÃO Nº 6007/2015 - O Tribunal, por unanimidade, do convénio utilizando o voto do Relator, decidiu: I - tomar saber do Ofício nº 696/14-GAB/SEDEST; II - deter por cumprida a Decisãeste nº 4.009/14; III - recomendar à Secretaria do Estado de Produção, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (de que incorporou as funções da Secretaria do Estado do Desenvolvimento Humano e Social) que: a) mantenha sistema do pesquisa e avaliação periódica de modo a o Programa do Restaurantes Comunitários, buscando em algum momento aprimorá-lo, usando o objetivo por mensurar a efetividade do programa de modo a este público-alvo estabelecido; b) a implementaçãeste do programas similares mesmo que precedida do planejamento de que contemple a Sentido de metodologia e procedimentos por avaliaçãeste dos objetivos e metas estabelecidos; IV - autorizar este retorno dos autos à Secretaria do Auditoria de modo a fins de arquivamento.

O entendimento atual do Superior Tribunal do Justiça é do inexistir foro privilegiado na proceder de improbidade administrativa, uma vez que

As primeiras postagens constantes da página por início, à direita, utilizando códigos e dados pessoais, são as Ainda mais recentes.

O Supremo Tribunal Federal, pelo exame do Recurso Extraordinário nº 630.733/DF, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, concluiu pela inexistência de direito por candidatos à remarcação de testes por aptidãeste física, em razãeste do circunstâncias pessoais, ainda que por feição fisiológico ou de força elevado, salvo contrária disposição editalícia.

se é um produto de essencia salarial. Em caso positivo defiro o bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do credito, ressalvada importancia por

1. Dependendo de novel jurisprudência do STF e STJ, este juízo de 1º grau é competente de modo a julgamento do ação por improbidade administrativa, ainda de que proposta contra prefeito. Precedentes.

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